Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
  • A. Orienta a elaboração do Plano Plurianual.
  • B. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, exceto quanto à compensação a renúncias de receita.
  • C. Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
  • D. Conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.
  • E. Não disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.