Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

O orçamento público determina as diretrizes de despesas e investimentos públicos. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que a(o):

  • A.

    votação do orçamento pelos deputados federais pode ser substituída por medida provisória de competência do Poder Judiciário.

  • B.

    função alocativa do orçamento determina como o governo deve tornar menos desigual a distribuição de renda e riqueza dentro da sociedade.

  • C.

    determinação dos gastos no orçamento é feita pelo Poder Judiciário, para impedir que o Executivo detenha excessivo poder discricionário.

  • D.

    orçamento público envolve não somente previsões de receita e despesas, mas é, também, parte do processo de planejamento público.

  • E.

    orçamento público determina qual a participação dos investimentos privados e públicos no total dos investimentos da sociedade.