Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Com relação à responsabilidade dos dirigentes e demais usuários dos recursos públicos prevista no Decreto-lei nº 200/67, analise as afirmativas a seguir:

I - O ordenador de despesa, salvo conivência, não é responsável por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados por agente subordinado que exorbitar das ordens recebidas.

II - O ordenador de despesa não é responsável pelo pagamento de despesas que seja realizado em exercício diferente daquele do qual ele autorizou a nota de empenho.

 III - As despesas feitas por meio de suprimentos, desde que não impugnadas pelo ordenador, serão incluídas na sua tomada de contas.

 IV - Todo o ordenador da despesa só poderá ser exonerado de sua responsabilidade, após julgadas regulares suas contas.

São corretas somente as afirmativas:

  • A.

    I, II , III e IV;

  • B.

    I, III e IV;

  • C.

    II, III e IV;

  • D.

    I e III;

  • E.

    I e IV.