Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Em relação ao processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

  • A.

    De acordo com o princípio da exclusividade, as receitas e despesas no orçamento público devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo.

  • B.

    O financiamento das exportações, desde que realizado no âmbito do Programa de Financiamento das Exportações (PROEX), é registrado no orçamento fiscal.

  • C.

    No Plano Plurianual, que define as metas da administração pública para as despesas públicas, não se incluem as despesas de capital nem as despesas relativas ao serviço da dívida pública.

  • D.

    As despesas orçadas no âmbito do orçamento da seguridade social são financiadas unicamente pelas contribuições sociais previstas na Constituição Federal.