Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Acerca da execução do orçamento público, assinale a opção correta.

  • A.

    Nota de empenho é o ato que, emanado da autoridade competente, cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  • B.

    Considera-se empenho ordinário aquele feito nos casos em que não se pode determinar o valor da despesa antes de sua realização.

  • C.

    No decorrer do exercício financeiro, a anulação parcial do empenho ocorre nas hipóteses de esse empenho ter sido emitido incorretamente ou de o serviço contratado não ter sido prestado.

  • D.

    Há despesas que independem da emissão de nota de empenho, como as decorrentes de mandamento constitucional e as contratuais.