Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

No âmbito federal, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2009 envolve recursos da ordem de 1,2 trilhões de reais. No que concerne ao orçamento da União, julgue os itens subseqüentes.

As alterações na legislação tributária somente poderão ser aprovadas quando especificamente autorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • C. Certo
  • E. Errado