Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

O Governo decidiu expandir e aperfeiçoar sua ação e em conseqüência houve aumento de despesas. Para que a ação governamental possa ocorrer é necessária a seguinte providência:

  • A.

    aprovação das ações pelos conselhos comunitários que exercem o controle social;

  • B.

    autorização do Senado Federal;

  • C.

    comprovação de que o governo não é devedor da previdência social;

  • D.

    estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor a ação e nos dois subseqüentes;

  • E.

    confirmação da capacidade de pagamento da dívida no exercício em que deva entrar em vigor a ação.