Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

A _____________________ é um processo administrativo, instaurado pela autoridade administrativa competente, quando se configurar omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, ou, ainda, a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao Erário.

A lacuna é corretamente preenchida por:

  • A.

    prestação de contas de impugnação;

  • B.

    demonstração das responsabilidades;

  • C.

    tomada de contas comum;

  • D.

    prestação de contas de gestão;

  • E.

    tomada de contas especial.