Questão 524057 - Orçamento Público
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) 2012
Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Administração
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nível: Superior
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público
Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.
Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.
- C. Certo
- E. Errado