Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Acerca do acompanhamento da execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

  • A.

    O cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial deverá ser demonstrado pelo Banco Central do Brasil perante a Comissão Mista de Orçamento.

  • B.

    Na programação da execução orçamentária e financeira, é vedado identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais.

  • C.

    O Poder Legislativo somente será obrigado a promover limitação de seus empenhos se os critérios para limitação forem fixados pela LDO.

  • D.

    No caso de restabelecimento da receita prevista, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de acordo com o decreto de programação orçamentária.

  • E.

    Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo deve demonstrar o cumprimento das metas fiscais no plenário do Congresso Nacional.