Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.

  • A.

    A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.

  • B.

    Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.

  • C.

    A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.

  • D.

    A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.

  • E.

    A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.