Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Considerando os princípios orçamentários no que se refere ao controle do Poder Executivo, assinale a opção correta.

  • A.

    Para a garantia da consistência orçamentária, em regra, as receitas devem ser vinculadas a órgãos, fundos ou despesas.

  • B.

    De acordo com o princípio da universalidade, a LOA deve ser única para toda a Federação.

  • C.

    De acordo com o princípio da anualidade, fica proibida a reabertura de créditos adicionais especiais e extraordinários em orçamento de exercício financeiro subsequente.

  • D.

    De acordo com o princípio da especificação, todas as despesas, inclusive as relacionadas aos programas especiais de trabalho, devem ser discriminadas no orçamento, não sendo possível que se consignem na LOA dotações globais.

  • E.

    Um dos objetivos da aplicação do princípio da universalidade é impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.