Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Acerca da proposta de elaboração orçamentária, assinale a opção correta.

  • A.

    As despesas de capital não devem constar do PPA.

  • B.

    O PPA deve ser elaborado de forma nacional, não sendo permitida a sua regionalização.

  • C.

    As receitas e despesas da PETROBRAS e as do Banco do Brasil devem ser incluídas na LOA.

  • D.

    A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Legislativo.

  • E.

    Na apreciação das matérias orçamentárias, não se admitem emendas ao projeto de lei de orçamento que visem conceder dotação para início de obra cujo projeto não esteja aprovado por órgãos competentes.