Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Considere que determinado estado, ao elaborar sua lei orçamentária, tenha definido que o valor da arrecadação do ICMS deveria ser calculado subtraindo-se da arrecadação prevista os valores que, por determinação constitucional, devem ser transferidos para os municípios. Ao agir dessa forma, o estado violou o princípio orçamentário

  • A.

    da universalidade.

  • B.

    do orçamento bruto.

  • C.

    da prudência.

  • D.

    da entidade.

  • E.

    da unidade.