Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Devem constar desse instrumento de planejamento orçamentário os seguintes itens:

  • A. diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  • B. metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
  • C. demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  • D. anexo de metas fiscais, que conterá evolução do ativo e do passivo nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
  • E. anexo de riscos fiscais, que apresentará a avaliação da situação financeira e atuarial e a dos ativos e passivos contingentes.