Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
  • A. Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.
  • B. O princípio orçamentário da não vinculação da receita é integralmente previsto pela literalidade da Constituição Federal.
  • C. De acordo com o princípio orçamentário da totalidade, deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA.
  • D. O princípio da equidade ressalta a função social do orçamento público, em que todos são igualmente responsáveis pelo financiamento dos gastos orçamentários.
  • E. A lei orçamentária anual (LOA) não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do princípio da especificação.