Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

É sabido que a Constituição de 1988 dificultou o ajuste fiscal ao aumentar as transferências para estados e municípios, elevar o nível de vinculações orçamentárias, além de criar outras despesas obrigatórias. Os dois principais mecanismos utilizados pelo governo federal para compensar, respectivamente, a queda de receitas e a rigidez orçamentária, foram

  • a.

    a elevação das alíquotas dos principais impostos federais, como IR e IPI e a redução das despesas de custeio e investimento.

  • b.

    a elevação de alíquotas de contribuições e criação de novos tributos isentos de repasse, e a criação, por lei ordinária, de um fundo que retém receitas orçamentárias vinculadas.

  • c.

    o aumento da dívida pública e a redução do nível de vinculação dos recursos orçamentários através de lei complementar.

  • d.

    a criação de um novo tributo sobre operações financeiras e a redução das transferências voluntárias.

  • e.

    a criação de um adicional sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a redução de despesas com folha de pagamento do funcionalismo federal.