Administração Financeira e Orçamentária - AFO Receitas Públicas

Em relação aos estágios da Receita Pública, pode-se afirmar que:

  • A.

    a arrecadação corresponde ao estágio a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado;

  • B.

    o ato administrativo do lançamento da receita pode também ser aplicado a casos em que o governo tenha direito líquido e certo, em virtude de leis, regulamentos ou contratos;

  • C.

    somente a receita extra-orçamentária reúne condições de percorrer todos os estágios da receita;

  • D.

    no estágio do lançamento inclui-se aquele realizado por declaração, ou seja, aquele feito pelo próprio contribuinte e apenas posteriormente verificado pela autoridade pública;

  • E.

    é no estágio da arrecadação que se deve atender ao princípio da unidade de tesouraria.