Administração Financeira e Orçamentária - AFO Receitas Públicas

A previsão e a arrecadação da Receita Pública constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

  • A.

    concepção de políticas públicas voluntárias, priorizando realização de transferências tributárias.

  • B.

    previsões financeiras de receitas, em observâncias às normas técnicas legais e seus efeitos na legislação.

  • C.

    instituição efetiva na arrecadação de tributos da competência nacional entre os estados da Federação.

  • D.

    instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.

  • E.

    colaboração, constituição efetiva e arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.