Administração Financeira e Orçamentária - AFO Receitas Públicas

No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar que

  • A.

    a tarifa é o termo designativo dos preços públicos que remuneram atividades estatais desenvolvidas por órgãos do governo, sob o regime jurídico de direito privado, no atendimento de interesses secundários da população.

  • B.

    contribuição de melhoria é o tributo destinado a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

  • C.

    receita tributária, receita patrimonial e industrial são exemplos de receitas correntes.

  • D.

    a taxa, ao contrário do imposto, corresponde, em princípio, a uma contraprestação, imediata e direta do Estado.

  • E.

    receitas de capital são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e restituições.