Administração Financeira e Orçamentária - AFO Receitas Públicas

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:

  • A.

    Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

  • B.

    Contribuição para o PIS/PASEP.

  • C.

    Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

  • D.

    Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

  • E.

    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).