Administração Financeira e Orçamentária - AFO Sistema Orçamentário e Financeiro

Para atender à programação financeira e à execução do cronograma mensal de desembolso, um determinado ente da Federação havia previsto uma arrecadação mensal de receitas no valor de R$100 milhões, para poder fazer face ao mesmo montante de despesas. Entretanto, no 1º bimestre do exercício, foram arrecadados efetivamente R$ 180 milhões. Nesse caso, para cumprir os preceitos legais, o Poder Executivo do referido ente, na sua esfera de atuação, deveria proceder da seguinte forma:

  • A.

    determinar a limitação de empenho e a movimentação financeira nos trintas dias subsequentes

  • B.

    emitir em caráter urgentíssimo medida provisória de aumento das alíquotas dos tributos a arrecadar

  • C.

    determinar o contingenciamento do orçamento vigente, com anulação das dotações de despesas

  • D.

    anular os empenhos emitidos no período, de acordo com o disponível de caixa existente

  • E.

    contratar uma operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias