Questão 707374 - Sistema Orçamentário e Financeiro

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

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Administração Financeira e Orçamentária - AFO Sistema Orçamentário e Financeiro

A Sra. Maria da Silva obteve sucesso em pleito judicial em face da União, cujo objeto do processo era o pagamento de R$ 1.000.000,00 em razão da desapropriação de sua casa. Em atendimento à ordem geral de apresentação dos precatórios, foi aberto crédito adicional para o pagamento, tendo constado na dotação orçamentária respectiva: “Pagamento de precatório em favor de Maria da Silva, no valor de R$ 1.000.000,00”. Essa situação confirma ilegalidade porque
  • A. não pode ser aberto crédito adicional para o pagamento de precatório.
  • B. precatório de R$ 1.000.000,00 ou mais deve integrar lista específica e prioritária.
  • C. antes de abrir o crédito adicional, em razão do valor, a União deve renegociar o montante do precatório.
  • D. não é permitida a designação expressa do nome do credor na dotação orçamentária do precatório.
  • E. pagamentos relativos à desapropriação independem de precatório.