Administração Financeira e Orçamentária - AFO Tipos de Orçamento

Na formulação do orçamento-programa, a fase de apreciação, adequação e autorização legislativa subdivide-se em diversas etapas. Fazem parte dessas etapas:

  • A.

    recepção e divulgação do projeto; votação do projeto pela comissão de orçamento; e votação das emendas redigidas pelo Poder Judiciário.

  • B.

    apreciação pelas relatorias parciais e setoriais; compatibilização e consolidação dos relatórios setoriais; e decisão pelo Congresso Nacional.

  • C.

    execução dos orçamentos; estabelecimento de objetivos e metas; e definição do orçamento de base zero.

  • D.

    discussão e votação do projeto e dos destaques pelos congressos estaduais; montagem do projeto de lei pelo plenário municipal; e remessa do projeto de lei à Chefia do Poder Executivo.

  • E.

    elaboração, apreciação e aprovação do parecer preliminar; votação para escolha do deputado a ser apontado como Relator-Setorial do Decreto Orçamentário Plurianual; e apreciação pelas relatorias parciais e setoriais.