Questão 12278 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

  • A.

    a instituição e a arrecadação de tributos de competência do ente federado.

  • B.

    a instituição de tributos e a respectiva previsão na lei orçamentária do ente federado.

  • C.

    a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente federado.

  • D.

    a instituição, a arrecadação e a efetiva previsão na lei orçamentária do ente federado.