Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual, julgue os itens subseqüentes.

Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.

  • C. Certo
  • E. Errado