As emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem ser aprovadas se indicados os recursos necessários provenientes de anulação de despesa, que podem incidir sobre dotações para

  • A.

    pessoal.

  • B.

    encargos de pessoal.

  • C.

    amortização da dívida.

  • D.

    encargos da dívida.

  • E.

    transferências constitucionais não tributárias.