Determinado processo de denúncia foi convertido em tomada de contas especiais (TCE) e, ao proceder ao julgamento da tomada de contas, o TCDF julgou irregulares as contas dos administradores, condenou-os em débito e aplicou-lhes multa. Em face dessa situação, julgue os itens subseqüentes. A multa deve ser aplicada individualmente a cada um dos responsáveis condenados, sendo descabido admitir responsabilidade solidária pelo seu pagamento. Em relação ao débito, tanto os agentes públicos quanto os particulares que tenham sido condenados pelo TCDF responderão solidariamente.
  • C. Certo
  • E. Errado