Josefa, servidora de um órgão público, em seção responsável pela elaboração do pagamento dos demais servidores públicos, era responsável pela inserção dos créditos advindos de benefícios diversos. Habituada a tal trabalho, a partir de janeiro de 2001, inseriu, no sistema de informação do órgão, dados do marido, que passou a receber, mensalmente, valor de R$ 800,00. Em março de 2002, às vésperas de sua viagem de férias para resort na Costa do Sauípe – BA, procedeu à inserção de valor de R$ 4.500,00 na conta-benefício de seu marido, quando foi descoberta sua conduta dos últimos meses. Questionada acerca do fato, alegou que, devido ao congelamento salarial dos últimos anos, viu seu poder aquisitivo diminuir e resolveu inserir uma gratificação extra para seu marido, possível ante a facilidade de inserção dos dados, vez que autorizada para tal ato.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Se, ao ser descoberta a trama na qual Josefa inseria dados falsos no sistema de informação para obter vantagem indevida, esta adotasse, como solução primeira, a devolução dos valores anteriormente recebidos, isso afastaria, em definitivo, qualquer dano à administração pública, descaracterizando o crime por exclusão de tipicidade, e não somente de ilicitude.

  • C. Certo
  • E. Errado