O contribuinte, sujeito ao lançamento por homologação, fará o recolhimento do ISSQN de conformidade com os seguintes regimes:

  • A.

    Regime de Apuração Trimestral e Regime de Estimativa.

  • B.

    Regime de Apuração Anual e Regime de Estimativa.

  • C.

    Regime de Apuração Mensal e Regime de Estimativa.

  • D.

    Regime de Estimativa e Regime de Apuração Semanal.

  • E.

    Regime de Estimativa e Regime de Apuração Quinzenal.