A respeito da elaboração, do acompanhamento e da aprovação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue os itens a seguir.

Caso não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, a lei orçamentária não poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.

  • C. Certo
  • E. Errado