Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A comissão mista permanente, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar os esclarecimentos necessários à autoridade governamental responsável. O prazo para o esclarecimento inicial é de

  • A. sessenta dias.
  • B. trinta dias.
  • C. vinte dias.
  • D. quinze dias.
  • E. cinco dias.