Administração Financeira e Orçamentária - AFO

As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma

  • A.

    desassociada, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

  • B.

    integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

  • C.

    separada, dividindo-se em três órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional, estadual e municipal.

  • D.

    separada, dividindo-se em dois órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional.

  • E.

    subordinada à Receita Federal, sendo que, por ordem judicial, serão compartilhados os cadastros e as informações fiscais.