Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.

A LOA não pode consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de qualquer natureza.

  • C. Certo
  • E. Errado