Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Segundo a legislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, é objeto

  • A.

    da lei orçamentária anual.

  • B.

    de lei complementar.

  • C.

    do plano plurianual.

  • D.

    das diretrizes orçamentárias.

  • E.

    do orçamento fiscal.