Acerca do processo e do ciclo orçamentário na esfera federal, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de aumentar a dotação orçamentária para a educação, os deputados podem apresentar emendas ao PLOA, cancelando recursos destinados ao serviço da dívida e alocando-os na função Educação.

  • C. Certo
  • E. Errado