A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio

  • A.

    da universalidade, segundo o qual o orçamento deve ser aplicável a todos os órgãos da Administração direta e indireta, indistintamente.

  • B.

    da periodicidade, segundo o qual o orçamento deve ser reelaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo.

  • C.

    da anualidade, segundo o qual a fixação de despesas deve ser alterada anualmente.

  • D.

    do equilíbrio, segundo o qual deve haver certa equidade orçamentária entre os Estados da Federação.

  • E.

    da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento.