Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são

  • a.

    criados por lei complementar e regulamentados por decreto.

  • b.

    aprovados pela comissão permanente de orçamento.

  • c.

    elaborados em consonância com o plano plurianual.

  • d.

    aprovados pelo Congresso Nacional.

  • e.

    aprovados pelo Senado.