Com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário, o governo federal deve estabelecer uma programação financeira que contenha o cronograma de execução mensal de desembolso, depois de elaborar e aprovar seu orçamento. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.
  • A. O Poder Executivo é responsável por promover, de imediato, a limitação de empenho em todas as dotações da lei orçamentária anual quando houver indícios de que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário.
  • B. Recursos legalmente vinculados à finalidade específica permanecem vinculados, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
  • C. A demonstração do cumprimento das metas fiscais deve ser feita ao final de cada semestre.
  • D. O cronograma de desembolso deve ser parte integrante da lei de diretrizes orçamentárias.
  • E. Tão logo seja observada uma recuperação na arrecadação da receita, as dotações que tenham sofrido limitação de empenho devem ser integralmente recompostas.