A LOA, que tem por objetivo a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no plano plurianual (PPA),
  • A. deve conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas do PPA.
  • B. poderá consignar crédito com finalidade imprecisa, desde que destinado a créditos adicionais.
  • C. deverá conter a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.
  • D. poderá conter a autorização para a abertura de créditos suplementares, como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
  • E. deve conter, com relação ao orçamento de investimento das empresas, a estimativa da receita e a fixação das despesas das empresas públicas e sociedades de economia mista.