O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, assinale a opção correta.
  • A. O presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para sancioná-lo. O silêncio importa veto.
  • B. As emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão mista e apreciadas, na forma regimental, pelo Senado Federal.
  • C. Após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente da República não poderá mais propor modificações.
  • D. A iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo.
  • E. As emendas ao projeto de LOA incompatíveis com o PPA poderão ser aprovadas, caso indiquem as respectivas fontes de recursos.