elaborado e publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos entes governamentais.
  • A. subordinação hierárquica da entidade ao ministério ou secretaria a que as atividades se relacionem.
  • B. obrigatoriedade da existência de contrato de gestão, para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.
  • C. independência da entidade para escolha dos próprios dirigentes.
  • D. possibilidade de intervenção sob determinadas circunstâncias, para resguardar o interesse público.
  • E. faculdade incondicional de recurso à administração direta, quanto às decisões dos dirigentes da entidade.