Os demonstrativos contábeis previstos na Lei nº 4.320/64 existem com a exclusiva finalidade de

  • a.

    determinar o controle de gastos para eliminar os déficits.

  • b.

    indicar as variações patrimoniais quanto ao grau de endividamento do setor público.

  • c.

    demonstrar as movimentações financeiras de natureza orçamentária e extra-orçamentária.

  • d.

    prestar contas à sociedade quanto aos Programas de Trabalho executados ao final de um exercício.

  • e.

    apresentar os resultados gerais da administração pública decorrentes do exercício fiscal.