Questão 809880 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Concurso: Tribunal de Contas Estadual - MT (TCE/MT) 2011

Cargo: Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Banca: FMP Concursos

Nível: Superior

Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.
  • A. O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
  • B. Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.
  • C. A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.
  • D. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
  • E. Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.