No que se refere às etapas e estágios das despesas e receitas públicas, assinale a opção correta.
  • A. O processo de fixação da despesa orçamentária estará concluído quando houver a verificação do direito adquirido pelo credor, comprovado por títulos e documentos do respectivo crédito.
  • B. Se o instrumento de contrato for facultativo, ele poderá ser substituído pela ordem bancária.
  • C. A previsão da receita é a base utilizada para estimar as necessidades de financiamento do governo.
  • D. No estágio da arrecadação da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
  • E. As doações em espécie recebidas pelos entes públicos devem passar pelo estágio do lançamento.