Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem formalizadas, com o objetivo de reunir vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada. Esta definição refere-se aos
  • A. consórcios públicos.
  • B. contratos de repasse.
  • C. termos de cooperação.
  • D. protocolos de intenções.
  • E. convênios.