No que se refere à vigência, é CORRETO afirmar:
  • A. tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA) tem como período de orientação o mandato de um único presidente.
  • B. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
  • C. a Lei Orçamentária anual (LOA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
  • D. o Plano Plurianual é quadrienal, iniciando-se no primeiro ano de mandato e encerrando-se no último.
  • E. O Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.