Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No processo orçamentário nacional

  • A.

    as emendas ao projeto de lei orçamentária podem se amparar no corte de qualquer despesa prevista.

  • B.

    remetido o projeto orçamentário ao Legislativo, o Chefe do Poder Executivo não pode mais solicitar qualquer modificação.

  • C.

    os Poderes Legislativo e Judiciário também podem iniciar projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

  • D.

    a criação de fundos dispensa autorização legislativa.

  • E.

    as operações de crédito, em regra, não podem superar o montante das despesas de capital.