Administração Processo Administrativo

Na visão de Eli Diniz (1997), a chave para o processo de modernização da máquina governamental, contida na proposta de Bresser Pereira, é a flexibilização da administração pública a ser alcançada por meio da reforma constitucional.

Nessa visão, NÃO é elemento da flexibilização da administração pública:

  • A.

    a exigência de projeto de lei para aumento dos servidores dos três poderes.

  • B.

    a possibilidade de concursos internos para até 25% das vagas dos concursos públicos.

  • C.

    a possibilidade de mais de um regime jurídico regulando as relações de trabalho no Estado.

  • D.

    a aplicação do regime estatutário no âmbito do "núcleo burocrático" do Estado.