Questão 808156 - Governabilidade, governança e accountability e empreeendedorismo digital

Concurso: Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Administração Pública Governabilidade, governança e accountability e empreeendedorismo digital

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.

É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

  • A. controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;
  • B. controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;
  • C. limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;
  • D. manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;
  • E. estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.